Termos de Uso
Última Atualização: Agosto de 2025
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Estes termos de uso ("Termos de Uso") estabelecem os termos sob os quais a Colgate-Palmolive Company, suas subsidiárias, afiliadas ou licenciadas ("Colgate", "nós", "nos" ou "nosso") oferecem a você acesso à nossa rede de sites (coletivamente, os "Sites" ou o "Site") e aos serviços relacionados, produtos para compra, recursos, conteúdo, software e aplicativos móveis criados por nós (cada um, um "App") aos quais estes Termos de Uso estão vinculados (coletivamente, o "Serviço"). Nestes Termos de Uso, o uso de "você", "usuário" ou "seu" refere-se a qualquer pessoa ou entidade que utilize o Serviço, desde que, se tal pessoa for menor de 18 anos, "você", "seu" e "usuário" também incluam os pais ou o responsável legal dessa pessoa.
Ao visitar ou navegar por um Site, baixar um App, registrar-se em um Site, contribuir com conteúdo para um Site, realizar uma compra por meio de um Site ou utilizar o Serviço de qualquer maneira, você concorda em vincular-se a estes Termos de Uso, que constituem um acordo vinculativo entre você e nós. Se você não concordar com estes Termos de Uso, não acesse nem utilize o Serviço. Determinados elementos do Serviço podem estar sujeitos a termos e condições e/ou políticas adicionais, que são incorporados a estes Termos de Uso por referência.
A Colgate pode revisar os Termos de Uso periodicamente e notificará você sobre quaisquer alterações, por exemplo, atualizando a data de "Última atualização" acima e/ou publicando tal alteração nas notificações do seu App. Ao continuar a usar o Serviço após a entrada em vigor das alterações, você concorda em se vincular aos Termos de Uso revisados. Se não concordar com os novos Termos de Uso, interrompa o uso do Serviço. A menos que indicado de outra forma neste instrumento, o Serviço é oferecido para uso pessoal e não comercial ou, no caso de profissionais de odontologia, cuidados com a pele ou veterinários, em sua prática profissional.
Quando você visita o Site ou fornece informações à Colgate, você está se comunicando conosco eletronicamente. Ao fazer isso, consente em receber nossas comunicações de forma eletrônica. Podemos nos comunicar com você por e-mail ou publicando avisos no Site. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
O Serviço é oferecido e está disponível para usuários com 18 anos de idade ou mais. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que possui a idade legal para celebrar um contrato vinculativo com a Colgate e que atende a todos os requisitos de elegibilidade aqui estabelecidos. Se for menor de 18 anos ou não tiver a idade legal para celebrar um contrato vinculativo, certifique-se de que seus pais ou responsável legal leiam e aceitem os Termos de Uso em seu nome, visto que eles serão totalmente responsáveis pelo seu cumprimento destes Termos de Uso. Se não cumprir todos estes requisitos, não deverá acessar nem utilizar o Serviço.
3. Licença; Reserva de direitos; Propriedade intelectual
3.1 Licença limitada para usar o serviço. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos de Uso, a Colgate concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o Serviço exclusivamente para fins pessoais ou, no caso de profissionais de odontologia, cuidados com a pele ou veterinários, em sua prática profissional. Se fornecermos a você um App para download, você poderá baixar uma única cópia em seu dispositivo eletrônico para uso pessoal ou, no caso de profissionais de odontologia, cuidados com a pele ou veterinários, em sua prática profissional. Exceto pelas licenças e direitos expressamente concedidos sob estes Termos de Uso, a Colgate não concede nenhuma licença ou direito sob este instrumento, seja por implicação, preclusão (*estoppel*) ou de qualquer outra forma. Todos os demais direitos e licenças são reservados à Colgate. Os Apps podem estar disponíveis agora ou no futuro por meio de, ou para download em, lojas de aplicativos de terceiros. Ao baixar ou acessar os Apps por meio dessas lojas de aplicativos de terceiros, você também concorda em se vincular aos termos de serviço da loja de aplicativos correspondente.
3.2 Restrições da licença. Salvo quando expressamente permitido neste instrumento, você não poderá (i) copiar ou modificar o Serviço para qualquer finalidade, incluindo o propósito de testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da Colgate ou burlar qualquer medida de segurança ou autenticação; (ii) realizar engenharia reversa, descompilar, modificar, traduzir, desmontar ou descobrir o código-fonte de todo ou parte do Serviço; (iii) distribuir, divulgar, comercializar, alugar, arrendar ou de qualquer outra forma transferir o Serviço a qualquer outra pessoa ou entidade; (iv) interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede; (v) violar qualquer lei ou regulamento aplicável; ou (vi) utilizar o Serviço para criar produtos ou serviços concorrentes, nem permitir, habilitar ou auxiliar terceiros a fazê-lo.
3.3 Direitos de propriedade intelectual da Colgate. A Colgate retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e todos os direitos autorais, patentes, marcas de serviço, marcas registradas e outros documentos relativos a direitos de propriedade intelectual ("Documentação de PI"), incluindo, entre outros, toda e qualquer alteração, atualização, aprimoramento, personalização, revisão, modificação, versões futuras e qualquer outra alteração aos mesmos, bem como todas as informações, materiais e Documentação de PI relacionada. Salvo quanto aos direitos especificamente previstos nestes Termos de Uso, você cede à Colgate todos os demais direitos de propriedade intelectual que possua agora ou venha a possuir no futuro sobre o Serviço e a Documentação de PI relacionada, bem como sobre todos os trabalhos derivados e melhorias destes, e concorda em assinar todos os documentos e tomar todas as medidas necessárias para confirmar tais direitos. Você também concorda em não remover nenhuma marca de propriedade, legenda ou aviso de patente e direitos autorais que constem no Serviço e em qualquer Documentação de PI relacionada fornecida pela Colgate e em todas as suas cópias integrais ou parciais.
4. Cadastro e criação de conta
Nosso Serviço pode permitir que você se registre ou crie uma conta (“Conta”) para acessar determinadas funcionalidades ou conteúdos, realizar uma Publicação (conforme definido abaixo), fazer uma compra ou participar de Programas de Recompensas (conforme definidos abaixo). Se você criar uma Conta, concorda em fornecer informações precisas e completas sobre si mesmo e em manter e atualizar tais informações para que continuem precisas e completas. Você concorda em não registrar mais de uma Conta para si mesmo em cada um de nossos Sites ou Apps. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login e senha da sua Conta e por qualquer atividade realizada por meio dela. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos decorrentes ou relacionados ao roubo ou apropriação indébita das informações de sua Conta ou à sua autorização para que qualquer outra pessoa use as informações de sua Conta. Você concorda em nos notificar imediatamente caso tome conhecimento ou acredite que haja ou possa ter havido qualquer uso não autorizado da sua Conta, ou caso deseje desativá-la por motivos de segurança.
Se você realizar uma compra por meio do nosso Serviço, também estará sujeito aos nossos Termos de Venda, que são incorporados a este documento por referência.
6. Conteúdo do usuário e publicação nos serviços
6.1 Nosso Serviço pode permitir que você envie, forneça, transmita, troque, comunique e exiba (uma "Publicação" ou "Publicar") conteúdos, avaliações, classificações, fotos, vídeos, mensagens ou outras informações ("Conteúdo do Usuário"). Nosso Serviço também pode conceder acesso a conteúdo agregado de sites de terceiros, tais como avaliações de produtos ("Conteúdo de Terceiros").
6.2 Sujeito à nossa Política de Privacidade, todo o Conteúdo do Usuário publicado por você neste Serviço será tratado como não confidencial e não proprietário em relação a você, podendo ser visualizado por você e/ou por outros usuários do Serviço. Não podemos garantir que outros usuários não copiarão, modificarão, distribuirão ou usarão de outra forma o Conteúdo do Usuário compartilhado. Recebemos ideias, conceitos, produtos, melhorias, conhecimentos e técnicas de usuários ("Ideias do Usuário") por meio do nosso portal localizado em [https://colgatepalmolive.yet2.com](https://colgatepalmolive.yet2.com). Se você incluir qualquer Ideia do Usuário em qualquer Conteúdo do Usuário que publicar, concorda que nós, nossas afiliadas e nossos licenciados somos livres para utilizá-la para qualquer finalidade, incluindo, entre outras, o desenvolvimento, a fabricação e a comercialização de produtos, serviços e conteúdos utilizando tal Ideia do Usuário, sem nenhum crédito, notificação, aprovação ou compensação a você.
6.3 Ao publicar Conteúdo do Usuário, você declara e garante que possui o direito de conceder, e concede, à Colgate uma licença revogável, perpétua, ilimitada, não exclusiva, totalmente quitada, isenta de royalties, transferível e mundial (com direito de sublicenciar) para usar, copiar, executar, exibir, compartilhar com fornecedores e distribuir tal Conteúdo do Usuário a fim de preparar trabalhos derivados ou incorporá-lo em outros trabalhos e em qualquer formato, mídia ou tecnologia, agora conhecida ou que venha a ser desenvolvida, em todo o mundo, e conceder e autorizar sublicenças do acima exposto, tudo sem necessidade de notificação ou remuneração a você. Pelo presente instrumento, você também concede a cada usuário do Serviço uma licença não exclusiva para acessar seu Conteúdo do Usuário por meio do Serviço e para usar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse Conteúdo do Usuário. Temos o direito, mas não a obrigação, de usar seu nome de usuário (e nome real, imagem, semelhança ou outras informações de identificação, caso fornecidas em conexão com o Conteúdo do Usuário), cidade e estado em conexão com qualquer publicação do seu Conteúdo do Usuário. Não publique nem forneça nenhum Conteúdo do Usuário que não queira que seja utilizado por nós e/ou tornado público.
6.4 Em relação a qualquer Conteúdo do Usuário enviado, a Colgate reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de condensar, extrair ou reformatar o Conteúdo do Usuário no site da Colgate. A Colgate não garante que você terá qualquer recurso por meio da Colgate para editar ou excluir qualquer Conteúdo do Usuário que tenha enviado. O Conteúdo do Usuário normalmente é publicado no prazo de dois a quatro dias úteis a contar do envio. A Colgate reserva-se ainda o direito, a seu exclusivo critério, de remover ou recusar-se a publicar Conteúdo do Usuário por qualquer motivo, exceto se a única finalidade for impedir que um consumidor publique uma avaliação negativa ou desfavorável dos produtos ou serviços da Colgate que não viole estes Termos de Uso nem se refira a um produto ou serviço que tenha sido ou que será descontinuado em breve.
6.5 Ao enviar qualquer Conteúdo do Usuário à Colgate, você declara e garante que:
6.5.1 você é o único autor do Conteúdo do Usuário e o proprietário de quaisquer direitos de propriedade intelectual existentes sobre o Conteúdo do Usuário. Na medida em que qualquer conteúdo de propriedade de terceiros seja incluído no Conteúdo do Usuário, você dispõe da devida permissão para usar tal conteúdo no Conteúdo do Usuário;
6.5.2 todo o Conteúdo do Usuário publicado por você é preciso e completo;
6.5.3 tem pelo menos 18 anos de idade;
6.5.4 o uso do Conteúdo do Usuário fornecido não viola estes Termos de Uso nem a Política de Privacidade da Colgate e não causará danos a nenhuma pessoa física ou jurídica;
6.5.5 fez as divulgações adequadas com relação a qualquer vínculo material entre você e a Colgate;
6.5.6 seu Conteúdo do Usuário reflete sua opinião honesta e verdadeira a respeito de sua experiência com os produtos da Colgate; e
6.5.7 você (1) não é funcionário da Colgate, ou (2) é funcionário da Colgate e divulgou isso de maneira clara e visível em sua avaliação.
6.6 Você declara e garante ainda que possui todas as autorizações e licenças necessárias para nos outorgar tais direitos, incluindo, a título de exemplo, o "direito de imagem/publicidade" e outros direitos relacionados à reprodução de nomes e/ou aparências de qualquer indivíduo retratado no referido Conteúdo do Usuário. Você pode revogar qualquer uma das licenças acima excluindo o Conteúdo do Usuário licenciado correspondente, conforme as instruções fornecidas em nosso Serviço. No entanto, podemos manter cópias de tal Conteúdo do Usuário para fins de arquivamento, uso não comercial e não público, e você reconhece e concorda que, caso já tenhamos distribuído seu Conteúdo do Usuário a terceiros, não temos nenhuma obrigação de recuperar ou fazer com que o referido terceiro cesse o uso do referido Conteúdo do Usuário.
6.7 Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publica. Você concorda em não publicar nenhum Conteúdo do Usuário que:
6.7.1 não esteja relacionado aos produtos e serviços oferecidos ou disponíveis no Site ou nos Apps da Colgate;
6.7.2 seja ofensivo ao público, como conteúdos que promovam racismo, intolerância, ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra qualquer grupo, organização ou indivíduo;
6.7.3 assedie ou defenda o assédio a outra pessoa, grupo ou organização;
6.7.4 envolva a transmissão de "mensagens não solicitadas", "correntes" ou envios em massa de e-mails ("spam"), ou consista em anúncios e referências a outros produtos, ofertas ou sites;
6.7.5 inclua informações que você sabe serem falsas, imprecisas, enganosas ou que incentivem atividades ilegais ou condutas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou caluniosas;
6.7.6 infrinja direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade, direitos de personalidade/publicidade ou privacidade de terceiros, ou que se aproprie indevidamente do nome e/ou imagem de outrem;
6.7.7 contenha material difamatório, calunioso, odioso, abusivo, indecente, vulgar, sexista, preconceituoso em termos raciais ou religiosos, ou ofensivo;
6.7.8 contenha nudez ou retrate atos sexuais, ou que contenha conteúdo sexualmente sugestivo, incluindo fotografias, ou seja pornográfico ou de outra forma inapropriado ou obsceno;
6.7.9 contenha material que represente, descreva ou ameace com violência, ou que seja ilegalmente intimidador ou assediador contra qualquer indivíduo, sociedade ou empresa;
6.7.10 contenha vocabulário ou descrições consideradas manifestamente vulgares, grosseiras ou rudes;
6.7.11 pelo qual você tenha sido remunerado ou recebido qualquer contraprestação de terceiros, a menos que divulgue na Publicação que recebeu remuneração ou contraprestação pela postagem de tal Conteúdo do Usuário;
6.7.12 solicite senhas ou dados pessoais de identificação de outros usuários;
6.7.13 viole qualquer lei, estatuto, decreto ou regulamento (incluindo, sem limitação, aqueles que regem controle de exportação, defesa do consumidor, concorrência leal, não discriminação, publicidade enganosa ou orientações sobre testemunhos e endossos);
6.7.14 participe de atividades comerciais, solicitações e/ou vendas não autorizadas;
6.7.15 contenha vírus de computador, worms ou outros programas e arquivos potencialmente nocivos; e/ou
6.7.16 de qualquer outra forma infrinja estes Termos de Uso.
6.8 Você compreende e concorda que temos o direito, mas não a obrigação, de monitorar o Conteúdo do Usuário; alterar, remover ou nos recusar a publicar ou a permitir que qualquer Conteúdo do Usuário seja publicado; divulgar qualquer Conteúdo do Usuário e as circunstâncias de sua transmissão a terceiros; investigar, ingressar com ações judiciais e remover qualquer Conta e/ou Conteúdo do Usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos de Uso, possa ser ofensivo ou ilegal, prejudique, viole direitos ou ameace a segurança de terceiros, ou que, de qualquer maneira, consideremos inadequado.
6.9 Você reconhece que o Conteúdo do Usuário de outro participante e o Conteúdo de Terceiros podem conter erros, ser enganosos ou fraudulentos. O Conteúdo do Usuário publicado não deve ser interpretado como endosso, vínculo ou promoção de nenhum produto ou serviço citado. As opiniões expressas por terceiros refletem unicamente os pontos de vista de quem as enviou e podem não representar a posição da Colgate. A Colgate não declara nem garante a precisão de qualquer afirmação sobre produtos feita no Conteúdo do Usuário e/ou Conteúdo de Terceiros, tampouco endossa qualquer ponto de vista expresso em tais conteúdos. A Colgate não se responsabiliza pelo uso parcial ou total do Conteúdo do Usuário e/ou Conteúdo de Terceiros feito por terceiros. Nenhum Conteúdo do Usuário e/ou Conteúdo de Terceiros enviado estará sujeito a obrigações de confidencialidade por parte da Colgate, seus representantes, subsidiárias, afiliadas, parceiros ou prestadores de serviços terceirizados e respectivos diretores, executivos e funcionários.
6.10 Ao informar seu endereço de e-mail em conexão com qualquer Conteúdo do Usuário, você concorda que a Colgate e seus prestadores de serviços terceirizados poderão utilizá-lo para contatá-lo a respeito do referido Conteúdo do Usuário.
7. Garantias e limitações de responsabilidade do serviço
7.1 Garantias. Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para que o Serviço funcione em conformidade substancial com estes Termos de Uso e quaisquer termos, condições e/ou políticas adicionais incorporadas a estes Termos de Uso por referência ("Documentação do Serviço"). No limite máximo permitido pela legislação aplicável, a única obrigação da Colgate e seu recurso exclusivo em relação a qualquer falha do Serviço em operar em conformidade substancial com a Documentação do Serviço é a Colgate envidar esforços comercialmente razoáveis para sanar tal falha assim que for razoavelmente viável e, caso ela não seja sanada em tempo razoável, você rescindir o uso do Serviço nos termos da Seção 14.2.
7.2 Ausência de resultados específicos. A Colgate não declara, garante nem assegura de qualquer forma: (a) a confiabilidade e idoneidade do Serviço; (b) a eficácia, idoneidade ou confiabilidade das informações divulgadas (incluindo quaisquer dados disponibilizados por meio do Serviço); (c) que o Serviço funcionará sem interrupções ou estará livre de erros, vírus ou outros elementos nocivos; (d) os resultados decorrentes do uso do Serviço; (e) que as informações disponíveis no ou por meio do Serviço sejam exaustivas ou completas, ou que contemplem todos os sintomas, medicamentos e tratamentos pertinentes a qualquer doença e/ou condição médica; ou (f) quaisquer desfechos relativos à saúde e ao bem-estar resultantes da aplicação dessas informações.
7.3 Ausência de prática odontológica ou médica. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE (i) NOSSO SERVIÇO DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE A FINS INFORMATIVOS GERAIS, INCLUINDO QUALQUER INFORMAÇÃO QUE POSSA SER ACESSÍVEL APENAS A PROFISSIONAIS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS; (ii) NOSSO SERVIÇO NÃO VISA CONSTITUIR, E NÃO CONSTITUI, O EXERCÍCIO OU PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÃO MÉDICA, ODONTOLÓGICA, VETERINÁRIA OU DE OUTRA ÁREA DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO, CONSULTA, TRATAMENTO, CONTEÚDO, DADOS, SOFTWARE, INFORMAÇÕES, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS; E (iii) VOCÊ DEVERÁ SEMPRE CONSULTAR UM MÉDICO, DENTISTA, VETERINÁRIO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO PARA OBTER ORIENTAÇÃO MÉDICA, ODONTOLÓGICA, VETERINÁRIA OU DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO, CONSULTA, TRATAMENTO, CONTEÚDO, DADOS, SOFTWARE, INFORMAÇÕES, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE QUAISQUER DIRETÓRIOS OU LOCALIZADORES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, VETERINÁRIOS OU DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SEUS CONTEÚDOS E RESULTADOS) CONSTANTES OU FORNECIDOS ATRAVÉS DO NOSSO SERVIÇO VISAM APENAS A FINS INFORMATIVOS GERAIS AO CONSUMIDOR E NÃO SIGNIFICAM NOSSO ENDOSSO NEM QUALQUER TIPO DE PARCERIA OU ASSOCIAÇÃO COM ESSES PROFISSIONAIS.
7.4 Isenção de garantias. EXCETO PELO DISPOSTO NA SEÇÃO 7.1 E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A COLGATE SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS RELACIONADAS AO SERVIÇO OU A QUALQUER OUTRA MATÉRIA COBERTA POR ESTES TERMOS DE USO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A COLGATE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO FUNCIONARÁ LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ATRASOS E/OU SEM ERROS, OU QUE TODAS AS FALHAS DE CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO DO SERVIÇO POSSAM OU VENHAM A SER CORRIGIDAS. A COLGATE NÃO FORNECE GARANTIAS OU DECLARAÇÕES QUANTO À EXATIDÃO, ATUALIDADE OU INTEGRIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO PROCESSADO PELO SERVIÇO OU NELE INCLUÍDO.
7.5 Limitações de responsabilidade. EXCETO E EXCLUSIVAMENTE NA MEDIDA EM QUE FOR VEDADO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A COLGATE SERÁ RESPONSÁVEL POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO (*GOODWILL*), PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES OU POR QUAISQUER DANOS EXEMPLARES, PUNITIVOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS TEREM ORIGEM EM RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E INDEPENDENTEMENTE DE TAL PARTE TER SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A responsabilidade total da Colgate por quaisquer reivindicações decorrentes destes Termos de Uso ou de seu objeto, ou ligadas a eles, não ultrapassará US$ 500. Determinadas legislações não permitem limitações a garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de certos danos. Somente na medida em que tais leis sejam aplicáveis a você, algumas ou todas as isenções, exclusões ou limitações acima poderão não se aplicar ao seu caso, podendo você dispor de direitos adicionais.
8. Coleta de dados; Política de privacidade
O uso do Serviço está sujeito à Política de Privacidade da Colgate-Palmolive Company, que é incorporada a este documento por referência.
9. Termos e condições para dispositivos móveis
Estes termos e condições aplicam-se àqueles que consentiram em receber comunicações por mensagens de texto da Colgate.
Ao manifestar consentimento, você receberá mensagens de texto no número de celular informado no momento da adesão ou registro sobre os produtos e serviços da Colgate (o "Programa"). Essas mensagens incluirão os tipos de comunicações descritos nos termos do Programa, que podem abranger materiais informativos e promocionais, lembretes, saudações e pesquisas (o "Conteúdo Móvel"). As mensagens poderão ser enviadas em diferentes formatos (incluindo vídeo).
O volume de mensagens recebidas como parte do Programa variará em frequência, mas as mensagens continuarão em caráter recorrente durante a vigência do Programa, a menos que você cancele sua participação antes do encerramento do Programa.
Ao dar o consentimento, você autoriza a Colgate a enviar ou promover o envio do Conteúdo Móvel por meio de tecnologia automatizada, o que pode incluir sistemas de discagem telefônica automática. Não é obrigatório consentir com o recebimento do Conteúdo Móvel como condição para a aquisição de qualquer bem, produto ou serviço.
Você pode optar por não receber mais mensagens de texto do Programa respondendo "STOP" a qualquer mensagem do Programa. Você compreende, contudo, que receberá uma mensagem da Colgate confirmando o recebimento da sua solicitação ou pedindo esclarecimentos. Você reconhece que a nossa plataforma de mensagens de texto pode não reconhecer ou processar pedidos de cancelamento que não contenham o comando "STOP" e concorda que a Colgate e seus prestadores de serviços não assumirão qualquer responsabilidade caso esses pedidos em desacordo não sejam atendidos. Se você estiver inscrito em vários programas da Colgate, responder "STOP" a uma mensagem de um programa suspenderá apenas as mensagens referentes àquele programa. Ao cancelar a assinatura de um dos nossos programas, você poderá continuar recebendo mensagens de outros programas aos quais aderiu até que realize o cancelamento individual em cada um deles.
Você pode enviar uma mensagem de texto com a palavra "HELP" em resposta a qualquer mensagem do Programa para obter assistência.
A Colgate não cobra tarifas pelo recebimento de mensagens do Programa, contudo, taxas de envio de mensagens e de dados da sua operadora de telefonia móvel poderão ser aplicadas. Consulte sua operadora para conhecer as tarifas e condições sob as quais as cobranças são faturadas e quitadas ou debitadas do seu plano pré-pago.
Os dados porventura coletados a seu respeito no âmbito do Programa serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Colgate-Palmolive Company fornecida a você no momento da coleta dos seus dados pessoais.
A Colgate não pode garantir a entrega com êxito das mensagens do Programa. Fatores fora do controle direto da Colgate podem prejudicar a entrega, como o alcance e a capacidade do equipamento, a cobertura da rede, o relevo, a proximidade com prédios, árvores e as condições climáticas. Nem a Colgate nem a sua operadora de celular serão responsabilizadas por mensagens atrasadas ou não entregues.
O Programa pode não estar disponível em todas as operadoras de telefonia móvel.
10. Elemento essencial do acordo
As partes reconhecem que as isenções de responsabilidade e as limitações estabelecidas na Seção 7 constituem base essencial destes Termos de Uso e que as partes não teriam celebrado estes Termos de Uso sem tais isenções e limitações.
A Colgate pode disponibilizar links ou referências para outros sites ou serviços que sejam propriedade de terceiros ou por eles controlados; no entanto, a Colgate não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites e não responderá por danos ou lesões decorrentes do uso de tais conteúdos, sites ou serviços. Quaisquer links direcionados a outros sites são fornecidos apenas para sua conveniência. Se você sair do nosso Serviço e for para um site terceiro, caberá a você verificar os termos de uso, políticas de privacidade e demais regras aplicáveis, já que não temos ingerência nem qualquer responsabilidade sobre esses sites externos.
12. Programas de fidelidade e recompensas
Podemos disponibilizar ou cadastrá-lo de maneira automática em determinados programas de benefícios ("Programas de Recompensas") ao utilizar nossos Serviços. As diretrizes de acúmulo, prazo de validade e resgate pertinentes a esses Programas de Recompensas são regidas pelos termos próprios do programa em questão, disponíveis no Site ou App correspondente. Na medida em que os termos de qualquer Programa de Recompensas colidirem com estes Termos de Uso, as regras daquele programa específico prevalecerão exclusivamente quanto a ele.
13. Concursos, sorteios e promoções
Periodicamente, poderemos realizar promoções em nosso Serviço ou por meio dele, englobando, sem limitação, concursos e sorteios (cada um, uma "Promoção"). Cada Promoção poderá ter regulamentos oficiais ou outros termos e restrições que serão divulgados ou disponibilizados a você e, para os fins de tal ação, serão integrados e farão parte destes Termos de Uso. Na medida em que as regras de qualquer Promoção colidirem com estes Termos de Uso, as normas da respectiva Promoção prevalecerão exclusivamente a respeito dela.
14. Indenização; Uso não autorizado
14.1 Indenização. No limite máximo previsto na lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar a Colgate de todo e qualquer dano, custo e despesa (incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis) sofridos ou contraídos pela Colgate relativos a qualquer reivindicação de terceiros que a Colgate seja obrigada a indenizar, na medida em que tais danos, composições, custos e despesas decorram do fornecimento de Conteúdo do Usuário enviado por você por meio do Serviço, inclusive quanto a qualquer infração real ou suposta de direitos de propriedade intelectual de terceiros cometida por meio de tal Conteúdo do Usuário.
14.2 Aviso de uso não autorizado. Você deverá comunicar prontamente a Colgate, por escrito, assim que tomar ciência de qualquer uso não autorizado ou violação do Serviço, da Documentação de PI correspondente ou dos direitos de propriedade intelectual da Colgate referentes a eles. A Colgate deterá o direito único e exclusivo de ajuizar qualquer ação ou processo por infração contra terceiros infratores e, na hipótese de a Colgate mover tal ação, você cooperará e prestará suporte integral à Colgate e a seus assessores jurídicos em relação a esses processos.
15.1 Vigência. Seu acesso ao Serviço terá início na data em que você se registrar ou acessar o Serviço e prosseguirá até que seja rescindido nos termos previstos nesta Seção 14.
15.2 Rescisão por conveniência. A Colgate poderá rescindir seu acesso ao Serviço a qualquer momento, salvo na extensão em que esse direito de rescisão seja vedado pela lei aplicável. Você poderá rescindir o acordo conosco a qualquer momento encerrando suas Contas no Serviço, desinstalando qualquer App e cessando o uso dos Sites e do Serviço. Em caso de rescisão, você permanecerá obrigado a cumprir as obrigações assumidas nestes Termos de Uso.
15.3 Efeitos da rescisão. Diante do término do prazo ou rescisão antecipada destes Termos de Uso, todos os direitos de licença outorgados a você sob este instrumento cessarão de forma imediata e automática, devendo você cessar prontamente qualquer uso do Serviço e desinstalar os Apps. Não obstante o exposto, todas as cláusulas destes Termos de Uso que, pela sua própria natureza, devam subsistir à rescisão ou término de vigência — inclusive, sem limitação, as Seções 6.3, 6.4, 7.1, 7.4, 7.5, 13, 14.3, 15 e 16 — permanecerão plenamente válidas após a expiração ou rescisão antecipada deste instrumento.
16. Legislação aplicável; Resolução de disputas; Renúncia a julgamento por júri e a ações coletivas
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ESTA SEÇÃO AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS.
16.1 Legislação aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Estado de Nova York, sem consideração aos seus princípios sobre conflito de leis. Os tribunais de jurisdição ordinária situados em Nova York, Nova York, deterão competência exclusiva para processar e julgar toda e qualquer controvérsia decorrente, associada ou pertinente ao uso do Serviço ou a estes Termos de Uso.
16.2 Resolução de disputas. Você e a Colgate ("as Partes", e individualmente a "Parte") pactuam que qualquer reclamação, litígio ou desentendimento — seja fundado em fatos passados, presentes ou futuros — decorrente de ou de qualquer forma relacionado a estes Termos de Uso, ao uso do Serviço ou a quaisquer dados e informações que você nos forneça ou que coletemos em conexão com
16.3 Você concorda que, independentemente de qualquer prazo prescricional previsto em lei que fixe prazo divergente, e no limite máximo autorizado pela legislação vigente, qualquer reivindicação ou causa de pedir originada de, associada a ou vinculada a qualquer uso do Serviço, a estes Termos de Uso ou a demais relações e transações que mantenha com a Colgate deverá ser ajuizada no prazo de um (1) ano contado a partir da data em que tal pretensão ou direito de ação tenha surgido; caso contrário, restará definitivamente prescrita.
16.4 Ausência de direito de exclusão voluntária (*opt-out*). Você não tem o direito de optar por se excluir desta seção de Resolução de Disputas. Seu único remédio, caso não concorde com estes Termos de Uso (incluindo esta seção de Resolução de Disputas), consiste em cancelar suas Contas vinculadas ao Serviço, desinstalar os Aplicativos e deixar de usar os Sites e os Serviços.
16.5 RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. AO UTILIZAR O SERVIÇO E, CONSEQUENTEMENTE, ANUIR A ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ E A COLGATE RECONHECEM E ACORDAM EM RENUNCIAR, DE MANEIRA IRREVOGÁVEL E INCONDICIONAL, NA MAIOR MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A QUALQUER DIREITO DE MOVER OU DE PARTICIPAR COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER DEMANDA JUDICIAL, PROCEDIMENTO, AÇÃO OU RECONVENÇÃO COM BASE COLETIVA OU CONSOLIDADA OU EM CARÁTER REPRESENTATIVO.
16.6 RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI. AO UTILIZAR O SERVIÇO E, PORTANTO, ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ E A COLGATE RECONHECEM E CONCORDAM EM RENUNCIAR IRREVOGAVELMENTE E DE FORMA INCONDICIONAL, NA EXTENSÃO MÁXIMA AUTORIZADA POR LEI, A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER MEDIDA JUDICIAL, PROCESSO, AÇÃO OU RECONVENÇÃO.
17.1 Conformidade com Leis de Exportação. O Serviço está submetido às leis e regulamentações de controle de exportações e sanções econômicas dos Estados Unidos, podendo ainda estar sujeito a regras de exportação, importação e sanções de outros países. Você concorda em cumprir rigorosamente todas as referidas normas e regulamentos, inclusive restrições norte-americanas ou outras regras federais limitadoras de exportações. Reconhece, ainda, ser de sua inteira responsabilidade obter autorização para exportar, reexportar, transferir ou importar o Serviço ou dados nele contidos, sempre que exigido pelas leis dos EUA ou de outras jurisdições. Você não poderá exportar, reexportar, transferir ou importar o Serviço, tampouco quaisquer softwares, dados ou informações disponibilizados por meio dele, em violação às leis e normas de controle de exportação dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, as Normas de Administração de Exportação dos EUA geridas pelo Departamento de Comércio norte-americano e todos os regulamentos de sanções econômicas geridos pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA. Você indenizará e isentará a Colgate de todo e qualquer prejuízo, reclamação ou despesa em que esta venha a incorrer em decorrência do descumprimento de suas obrigações sob esta Cláusula.
17.2 Contratantes Independentes. Ao celebrar e dar execução a estes Termos de Uso, nenhuma das partes é — nem será tida como — mandatária, agente, representante jurídica, partícipe de consórcio ou sócia da outra parte para qualquer fim.
17.3 Caso Fortuito e Força Maior. Caso a Colgate reste impossibilitada de atender às suas obrigações sob estes Termos de Uso por motivos de força maior, caso fortuito, greves, falhas em transmissões ou equipamentos, indisponibilidade ou instabilidade da internet ou demais fatores razoavelmente alheios à sua governança, a Colgate não responderá perante você por prejuízos decorrentes de tal inadimplemento ou de tais eventos.
17.4 Declarações Públicas. Qualquer uma das partes tem permissão para divulgar a vigência destes Termos de Uso, não podendo, todavia, manifestar em nome da outra parte qualquer juízo de valor, posicionamento, declaração de intenções ou outros atos perante terceiros.
17.5 Cessão. É vedado a você ceder direitos, faculdades ou repassar encargos e obrigações dispostos neste instrumento a terceiros sem a anuência prévia e formal, por escrito, da Colgate. Qualquer tentativa de cessão em desacordo com este item será tida como nula e sem efeito. Observado o disposto acima, estes Termos de Uso vincularão as partes signatárias e produzirão seus efeitos em benefício destas e de seus eventuais e legítimos sucessores e cessionários autorizados.
17.6 Notificações. A menos que haja previsão diversa expressa neste instrumento, todos os avisos, comunicados e notificações formais decorrentes destes Termos deverão ser apresentados por escrito e serão considerados entregues quando realizados em mãos, via fax, por meio de serviço expresso noturno de entregas de reputação reconhecida ou via remessa postal registrada (com aviso de recebimento), com portes devidamente pagos, para: (a) no caso da Colgate, A/C: Diretor Jurídico (Chief Legal Officer), Colgate-Palmolive Company, 300 Park Ave, New York, NY 10022; e (b) no tocante ao usuário, no endereço cadastrado nas informações de sua Conta (se existente).
17.7 Integralidade do Acordo; Alterações. Estes Termos de Uso corporificam a totalidade do acordado entre as partes quanto ao objeto tratado e suplantam todas as tratativas, consensos e pactuações anteriores havidas entre elas, quer sob a forma oral ou escrita, relativas ao tema. Com exceção do expressamente prescrito neste instrumento, estes Termos de Uso não poderão sofrer aditamentos, complementações ou alterações propostas por você, salvo por meio de instrumento escrito, subscrito por ambas as partes e incorporado ao presente.
17.8 Tolerância e Renúncias. A mera tolerância por qualquer das partes em relação ao inadimplemento ou infração de qualquer cláusula destes Termos de Uso não configurará e nem será tida como renúncia perpétua em relação a qualquer violação posterior de tal disposição, nem implicará perdão ou desoneração de qualquer outra cláusula aqui prevista.
17.9 Independência das Disposições. Caso qualquer das cláusulas destes Termos venha a ser declarada inválida ou inexequível, tal item será desconsiderado, permanecendo as demais estipulações em plena eficácia e validade. A disposição anulada será sucedida por cláusula válida e executável que traduza, tanto quanto viável, o intento original partilhado pelas partes.
17.10 Títulos. Os títulos e cabeçalhos de cláusulas dispostos neste instrumento servem exclusivamente para consulta e organização, não integrando substancialmente estes Termos de Uso e não devendo motivar interpretações ou inferências jurídicas.
17.11 Jurisdição e Territorialidade. Os Serviços são administrados e providos pela Colgate a partir do território norte-americano, não tendo o escopo de submeter a Colgate a foros ou regulamentos de outros países, estados ou jurisdições fora dos Estados Unidos. Não declaramos ou asseguramos que os Serviços, em todo ou em parte, sejam regulares, cabíveis ou utilizáveis em qualquer outra localidade ou país além dos Estados Unidos.
18. Nota para os Consumidores de Nova Jersey
Se você for consumidor residente no Estado de Nova Jersey, as seguintes restrições destes Termos de Uso não incidirão sobre a sua esfera jurídica (não limitando nenhum direito que lhe seja garantido), na exata medida em que sejam incompatíveis com o ordenamento de Nova Jersey: (a) qualquer renúncia referente a indenizações por perdas e danos indiretos, incidentais, consequenciais, extraordinários, exemplares ou punitivos (por exemplo, naquilo que contrariar o Ato de Indenizações Punitivas de Nova Jersey, a Lei de Responsabilidade pelo Produto de Nova Jersey, o Código Comercial Uniforme de Nova Jersey e a Lei de Proteção contra Fraudes ao Consumidor de Nova Jersey); (b) restrições de responsabilidade que versem sobre lucros cessantes ou privação do uso de dados (por exemplo, no que conflitar com a Lei de Prevenção ao Furto de Identidade e com a Lei contra Fraudes ao Consumidor de Nova Jersey); (c) a imposição de limites à indenização por perdas decorrentes de vínculos contratuais, atos ilícitos (incluindo condutas culposas/negligência), responsabilidade objetiva ou qualquer outro fundamento (por exemplo, se tais valores forem legalmente devidos a um consumidor segundo as leis de Nova Jersey, englobando a Lei de Responsabilidade pelo Produto de Nova Jersey); (d) qualquer obrigação de indenizar a Colgate (por exemplo, nos limites em que tal obrigação reparatória seja vedada em Nova Jersey); e (e) qualquer disposição que defina a legislação aplicável (por exemplo, no que colidir com a exigência de que os direitos de consumidores domiciliados em Nova Jersey devam ser norteados pelas leis locais daquele estado).
19. Reclamações de Violação de Direitos Autorais
Se você acreditar de boa-fé que algum material disponibilizado no ou por meio do Serviço, Apps ou Sites infringe os seus direitos autorais, o Digital Millennium Copyright Act de 1998 ("DMCA") prevê uma via para que você (ou seu procurador) encaminhe à Colgate uma denúncia por escrito dessa violação, requerendo a exclusão do material ou a restrição de seu acesso. Caso entenda que uma denúncia por quebra de direitos autorais foi indevidamente imputada a você, o DMCA também estabelece a faculdade de direcionar uma contranotificação à Colgate. As notificações formais e as contranotificações correspondentes devem cumprir as formalidades legais do DMCA em vigor. Acesse [https://www.copyright.gov](https://www.copyright.gov) para obter esclarecimentos complementares. As notificações e contranotificações devem ser remetidas por escrito ao Assessor Jurídico Chefe de Marcas da Colgate pelos seguintes canais: Por correio físico para Chief Trademark Counsel, Colgate-Palmolive Company, 300 Park Ave, New York, NY 10022; por correio eletrônico em [https://www.colgatepalmolive.com/en-us/contact-us](https://www.colgatepalmolive.com/en-us/contact-us); ou pelo telefone 1-800-468-6502.
